Estudos do Imazon e de outras instituições têm demonstrado dois problemas de grande impacto para o desenvolvimento sustentável da Amazônia: a impunidade de crimes ambientais e a confusão sobre quem é dono ou que tem direitos de uso da terra na região. Um indicador de impunidade ambiental é o fato de que o Ibama tem arrecadado menos de 5% do valor total de multas emitidas na região. A impunidade facilita a degradação ambiental e ecológica e desestimula os investidores que querem respeitar as leis (que geralmente pagam custos maiores para produzir de forma sustentável).
Além disso, a incerteza sobre o direito de propriedade de 53% da Amazônia Legal tem estimulado conflitos (por exemplo, para a demarcação de terras indígenas), tem dificultado investimentos (por exemplo, a restrição de crédito para aqueles sem títulos de terra) e estimulado o desmatamento excessivo (por exemplo, um posseiro desmata prematuramente a área para evitar que outros tentem ocupar a mesma área).
A impunidade de crimes ambientais e a incerteza fundiária decorrem de várias falhas desde a formulação de leis e normas até sua aplicação. Por exemplo, as regras sobre o direito de posseiros de terras públicas são confusas e levam a várias interpretações pelo judiciário. Além disso, não há um cadastro único de proprietários da terra, o que dificulta a análise da validade dos documentos. O pequeno número de juízes e de procuradores nos órgãos ambientais na Amazônia também contribuem para atrasos nos processos contra os crimes ambientais.
Para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável na Amazônia será necessário fazer que as leis ambientais e fundiárias sejam coerentes e aplicadas efetivamente. O programa direito e sustentabilidade visa facilitar o desenvolvimento sustentável na região enfocando nos seguintes objetivos: aumentar a eficácia do combate ao crime ambiental e ampliar a regularização fundiária. Para isso, realizamos as seguintes atividades:
Avaliação do desempenho de processos contra crimes ambientais: avaliamos o fluxo dos processos de crimes ambientais nos órgãos ambientais, ministério público e no judiciário para identificar os principais entraves para seu avanço, assim como para encontrar boas práticas que possam ser replicadas para aumentar a eficácia da lei na região.
Disseminação da situação de processos contra infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia: a disseminação dessas informações ocorre em publicações que descrevem a situação dos processos, bem como no portal www.imazongeo.org.br, que contém informações georeferenciadas sobre ocorrência de infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia.
Análise do desempenho das políticas de combate ao desmatamento ilegal: analisamos o desempenho de políticas públicas (fiscalização, aplicação de penas, crédito, etc.) contra o desmatamento considerando também a influência de outros fatores relevantes como o preços de mercadorias agrícolas.
Monitoramento e avaliação da implementação de normas sobre ordenamento territorial: baseado nas recentes modificações legais a nível federal e estadual para regularização fundiária, avaliamos a implementação dessas normas e a eficácia dos programas governamentais para definição de direitos de propriedade na Amazônia.
Disseminação das análises: os resultados dos estudos desse programa são amplamente disseminados para o poder legislativo, judiciário, executivo, Ministério Público e sociedade civil por meio de publicações (incluindo livros, resumos para políticas (Série Estado da Amazônia, notas técnicas), além de divulgação dos estudos pela imprensa e internet.
Coordenador: Paulo Barreto.
Equipe: Brenda Brito, Elis Araújo e Marília Mesquita.
Apoio: Fundação Gordon & Betty Moore, Blue Moon Fund, Governo Britânico e Fundação Ford- Escritório do Brasil.
