Direito e Sustentabilidade
Estudos do Imazon têm revelado dois graves problemas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia: a impunidade de crimes ambientais e a confusão sobre quem tem direitos de uso da terra na região. Além disso, a impunidade facilita a degradação ambiental e ecológica e desestimula os investidores que querem respeitar as leis (e que geralmente pagam custos maiores para produzir de forma sustentável).
A incerteza sobre o direito de propriedade de 53% da Amazônia Legal tem estimulado conflitos, dificultado investimentos e estimulado o desmatamento excessivo. A impunidade de crimes ambientais e a incerteza fundiária decorrem de várias falhas desde a formulação de leis e normas até sua aplicação. O pequeno número de juízes e de procuradores nos órgãos ambientais na Amazônia também contribui para atrasos nos processos contra os crimes ambientais.
Para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável na Amazônia será necessário fazer que as leis ambientais e fundiárias sejam coerentes e aplicadas efetivamente. O programa Direito e Sustentabilidade visa facilitar o desenvolvimento sustentável na região enfocando nos seguintes objetivos: aumentar a eficácia do combate ao crime ambiental e ampliar a regularização fundiária. Nesse programa as atividades prioritárias são:
Avaliação do desempenho de processos contra crimes ambientais
O fluxo dos processos de crimes ambientais nos órgãos ambientais, Ministério Público e judiciário é avaliado para identificar os principais entraves, assim como para encontrar boas práticas que possam ser replicadas para aumentar a eficácia da lei na região.
Disseminação dos processos contra infrações ambientais em áreas protegidas
A disseminação dessas informações ocorre em publicações que descrevem a situação dos processos, bem como no portal www.imazongeo.org.br, que contém informações sobre ocorrência de infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia.
Análise das políticas de combate ao desmatamento ilegal
O desempenho de políticas públicas (fiscalização, aplicação de penas, crédito etc.) contra o desmatamento é analisado, considerando também a influência de outros fatores relevantes como os preços de mercadorias agrícolas.
Monitoramento e avaliação da implementação de normas sobre ordenamento territorial
Baseado nas recentes modificações legais em âmbito federal e estadual para regularização fundiária, o Imazon avalia a implementação dessas normas e a eficácia dos programas governamentais para definição de direitos de propriedade na Amazônia.
Avaliação econômica de fazendas que cumprem as regras socioambientais
A pecuária na Amazônia vem sofrendo pressões para a regularização fundiária e socioambiental. Tal regularização deverá implicar em ajustes econômicos desconhecidos ao setor. Avaliamos o impacto da regularização socioambiental no desempenho econômico da pecuária de engorda no Pará. Com esta análise, pretendemos contribuir para o entendimento de quais são as barreiras e as oportunidades para melhorar a gestão ambiental do setor.
Disseminação
Os resultados dos estudos desse programa são amplamente disseminados para o poder legislativo, judiciário, executivo, Ministério Público e sociedade civil por meio de publicações, incluindo livros, resumos para políticas públicas (Série O Estado da Amazônia e notas técnicas), além de divulgação dos estudos pela imprensa e internet.
Coordenador: Paulo Barreto.
Equipe: Brenda Brito, Daniel Silva, Dário Cardoso Jr., Elis de Araújo, Jamilye Salles e Sara Baima.
Apoio: Fundação Gordon & Betty Moore, Blue Moon Fund e Fundação Ford - Escritório do Brasil.