Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira: Avanços e perspectivas para a conservação florestal

Amaral, P., Amaral Neto, M., Nava, F. R., & Fernandez, K. 2007. Manejoflorestal comunitário na Amazônia brasileira: avanços e perspectivas para aconservação florestal (p. 20). Brasília: Serviço Florestal Brasileiro - SFB.

 

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Contexto

Atividade Florestal na Amazônia Brasileira

Marcos legal e institucionais para o MFC na Amazônia brasileira

A expansão do manejo florestal comunitário e em pequena escala na Amazônia brasileira

A geografia do MFC na Amazônia brasileira

Oportunidades de escala e mercados para o MFC

Mercados e Certificação Florestal para o MFC

Empresas e Comunidades

Principais resultados e lições aprendidas: os processos da Amazônia

Implicações para políticas públicas para o MFC

 

Contexto

Na Amazônia brasileira, o termo Manejo Florestal Comunitário (MFC) tem sido usado de forma genérica para uma diversidade de modalidades e escalas de manejo florestal praticado por pequenos produtores, de forma coletiva ou individual. As atividades de manejo, em geral, estão relacionadas ao uso dos recursos florestais para a produção de madeira, produtos não madeireiros, para consumo local ou como fonte de matéria prima para as indústrias. Os fatores comuns que determinam as práticas de MFC na região são o controle sobre os recursos florestais e o uso de mão de obra familiar ou local.

Em geral, as iniciativas de MFC na Amazônia são recentes, datam do inicio da década dos anos de 1990 quando os primeiros planos de MFC foram operacionalizados. A partir de 1998, quando foi editada a primeira regra oficial para reger os planos (Instrução Normativa 04), o MFC teve uma expansão exponencial, passando de uma dúzia de projetos em meados dos 90, para aproximadamente 1500 planos protocolados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no final de 2006. Outro fator importante para impulsionar o MFC foi o apoio de políticas públicas e incentivos locais de governos dos estados. Um destaque importante se faz ao Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia – ProManejo[1] . Este projeto, através do componente iniciativas promissoras e apoio a gestão da Flona do Tapajós, tem apoiado a implementação de projetos comunitários, gerado experiências e lições que estão sendo adotadas e replicadas amplamente na Amazônia.

Neste mesmo período várias outras iniciativas espontâneas, que estão fora do apoio oficial ou de projetos de cooperação, de MFC têm sido desenvolvidas por comunidades locais. Por outro lado, as empresas e madeireiros a identificarem as comunidades locais e pequenos produtores com fonte privilegiada de matéria prima legal para as indústrias. Nesse contexto, o MFC tem boas oportunidades de continuar a ser expandir e tornar-se uma das principais fontes legais de produtos florestais.

Apesar do cenário favorável, o MFC ainda enfrenta grandes desafios. A falta de regularização fundiária, a dificuldade de acesso a linhas específicas de crédito, a fragilidade de programas de assistência técnica florestal e a escala de produção são identificados como os principais desafios a serem vencidos.

Neste documento são apresentados os avanços do MFC na Amazônia brasileira, os desafios e as perspectivas e oportunidades para a consolidação dessa modalidade de manejo florestal.

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1. Projeto do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, que se tornou um dos principais financiadores do MFC. O Promanejo, desenvolvido pelo Ibama procurou apoiar prinicipalmente o manejo de produtos madeireiros e por isso o processo de expansão aqui mencionado refere-se, principalmente, a esta modalidade de manejo.

 

Atividade Florestal na Amazônia Brasileira

No Brasil a florestal amazônica ocupa uma extensão aproximada de 5 milhões de quilômetros quadrados (59% do Brasil), sendo que cerca de 70% são cobertos por florestas com grande potencial para a produção florestal (Verissimo 1996). Essa imensa floresta abriga um terço das florestas tropicais do mundo e constitui-se como maior reserva remanescente continua de floresta tropical do planeta. Apesar da grande importância para a conservação, a exploração dessa floresta, em grande parte, é feita de forma predatória. A conversão de cobertura florestal para outros usos do solo já consumiu cerca de 17% da Amazônia, representando uma grande ameaça para o futuro dessa floresta. É importante ressaltar que nos últimos 3 anos, em função de medidas de comando e controle houve uma importante redução da taxa de desmatamento anual.

A atividade madeireira em 2004 extraiu cerca de 24,5 milhões de metros cúbicos de madeira em tora da Amazônia. Esse volume representou aproximadamente 10,4 milhões de metros cúbicos de madeira processada (madeira serrada, laminados, compensados e produtos beneficiados). Para a madeira em tora estima-se uma renda bruta de aproximadamente US$ 2,3 milhões (Lentini et al. 2005). Para o MFC estima-se uma produção de 2,6 milhões de metros cúbicos de madeira em tora, representado 0,8 milhão de metros cúbicos de madeira processada.

A produção manejada tem tido um crescimento vigoroso. Em 2002 eram apenas 300 mil hectares manejos. Em 2003 eram 3 milhões de hectares, sendo que destes 50% são áreas manejadas por comunidades.

A atividade florestal na região também é marcada pela produção de inúmeros Produtos, Florestais Não Madeireiros (PFNM), tais como castanha, frutas, óleos, resinas, cipós e tec. A produção de PFNM tem tido cada vez mais importância para o mercado e conservação das florestas. Empresas do ramo de fitocosméticos e farmacêuticas têm demandado volumes cada vez maiores de óleos, sementes e resinas. Por exemplo, em 2006 uma única empresa estimou sua demandas de óleo de Andiroba (Carapa guianensis Aublet), em 3 toneladas. Embora exista um grande potencial de expansão, a produção de PFNM e em grande escala informal ou ilegal. Os registros de planos de manejo são quase inexistentes, restringindo a projetos com apoio do ProManejo na Flona do Tapajós e de três iniciativas apoiadas por ONG´s no Pará e Acre e Amazonas. As estáticas de produção e comercio são inexistentes dos dados oficiais ou são subestimados.

 

Marcos legal e institucionais para o MFC na Amazônia brasileira

Nos últimos dez anos, a política de gestão ambiental no âmbito do Governo federal tem passado por uma transformação profunda.

Durante esse período, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) introduziu uma série de medidas para descentralizar a gestão dos recursos naturais e aumentar a participação de grupos de usuários locais dos recursos florestais. Uma medida importante adotada foi a normatização do manejo florestal comunitário através da Instrução Normativa 04 de 28 de dezembro de 1998.

Essa instrução normativa possibilitou que produtores e comunidades locais pudessem formalizar suas atividades florestais por meio de práticas e procedimentos mais simples, quando comparados à atividade empresarial. Por essa norma são considerados projetos de manejo florestal comunitário aqueles que tenham como detentor do plano uma associação ou representação comunitária (associação de produtores, cooperativas, sindicato de trabalhadores rurais). O Plano de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala está voltado para produtores rurais, detentores de terras com até 500 hectares com a admissão apenas de um único plano de Manejo por pessoa. Outras formas de especificar a modalidade comunitária é o controle de volume que é permitido de 10m3/ha.

A seguir apresenta-se uma cronologia das normas para o MFC.

A participação das comunidades e populações locais no manejo e conservação da Amazônia tem ampliado seu espaço nos programas e políticas para o desenvolvimento sustentável da região e merecem destaque no bojo das reformas institucionais do setor florestal ocorridas nos últimos quatro anos.

Quadro 1. Base Legal do Manejo Florestal - Retrospecto

Quadro 1. Base Legal do Manejo Florestal - Retrospecto.

Fotografia 1

Um marco legal de grande importância é a Lei 11.284, de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006 (LGFP). Esta lei define as condições de uso dos recursos florestais sob domínio público, nos quais estão inseridas as unidades de conservação de uso sustentável, assentamentos e outros. Em seus princípios básicos a lei garante o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação. Ela também estipula que processos de concessão florestal só poderão ocorrer após a identificação de comunidades locais existentes e encaminhamento para destinação, seja por meio de criação de reservas extrativistas, assentamentos florestais ou de desenvolvimento sustentável ou outras formas previstas por lei. A LGFP também assegura à comunidades a possibilidade de participar de concessões de outras áreas públicas. Ela também cria o Serviço Florestal Brasileiro, órgão responsável pela gestão de florestas públicas, que conta com uma Gerência Executiva específica para as florestas comunitárias.

As reformas nos marcos institucionais para a gestão florestal incluem mecanismos de participação da sociedade civil no processo de definição de políticas públicas e representantes dos grupos comunitários têm assento tanto no Conselho Nacional de Florestas, criado em 2005 quanto na Comissão de Gestão de Florestas Públicas, também criado pelo LGFP.

Finalmente, a LGFP prevê que o parte dos recursos arrecadados no processo de concessão serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, criado para fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e promover a inovação tecnológica do setor. É esperado que este fundo apóie prioritariamente ações que beneficiem comunidades e produtores florestais de pequena escala.

 

A expansão do manejo florestal comunitário e em pequena escala na Amazônia brasileira

No final da década de 1990, haviam apenas 17 planos de MFC operando ou em fase de planejamento na região. Nesta época, inexistiam protocolos para Planos de Manejo Florestal de Pequena Escala (PMPE) nos órgãos ambientais. Entretanto, essas modalidades de manejo se multiplicaram na região em função de regulamentações específicas, apoio financeiro de programa bilaterais (ProManejo), doadores internacionais e organizações (USAID e ITTO) e ações de fomento de Governos estaduais como Acre e Amazonas. Em 2006 são contabilizados 1.566 planos MFC (n=176) e em pequena escala (n=1389), beneficiando 5.459 famílias com aproximadamente 851.103 hectares (Figura 1).

O Acre é o estado que apresenta o maior número de planos de MFC com 47 planos, seguido pelo Pará (n=44), Amapá (n=34) e Amazonas (n=33). Em relação ao MFPE o Pará contabiliza o maior número de planos de manejo com 522 planos, seguido pelo Amazonas (n=422), que representam 68% dos planos (Tabela 1). Os planos de manejo mapeados beneficiam, diretamente, 5.459 famílias e totalizam 851.103 hectares de floresta.

Figura 1. Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e de Pequena Escala na Amazônia Legal (Fonte: Amaral Neto et al. 2007).

Figura 1. Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e de Pequena Escala na Amazônia Legal (Fonte: Amaral Neto et al. 2007).

 

Tabela 1. Planos de MFC e MFPE na Amazônia em 2006.

Tabela 1. Planos de MFC e MFPE na Amazônia em 2006[2].

 

A geografia do MFC na Amazônia brasileira

A expansão das iniciativas de manejo nessas modalidades está diretamente relacionada ao apoio dos programas de promoção e de políticas dos Governos Estaduais. No caso do MFC, o estado do Acre implementou nos últimos anos ações de fomento, incluindo: assistência técnica, isenção de impostos e incentivo a organização social. Outro fator importante a ser considerado para o elevado número de planos de MFC é o ordenamento territorial, pois cerca de 60% dos planos do manejo estão dentro ou no entorno de Unidades de Conservação, principalmente Reservas Extrativistas (ResEx’s). Por outro lado, o MFPE tem sido promovido nos Estados do Pará e Amazonas como uma forma de combater a atividade ilegal. Por exemplo, no Amazonas o Governo tem apoiado na elaboração e licenciamento dos planos de manejo de pequenos produtores para que esses produtores possam legalizar suas atividades. Estas iniciativas concentram-se na região do Alto Solimões, no Amazonas e na região do Estuário do Marajó, no Pará.

Fotografia 2

Box 1: A experiência de regularização fundiária e manejo de recursos naturais em comunidades na região de Gurupá-PA

O município de Gurupá situa-se no estuário do Rio Amazonas. A maioria da população reside no meio rural, cujas relações sociais foram, historicamente, marcadas pelo chamado “sistema de aviamento”, no qual agentes privados, os “patrões”, controlavam grandes extensões de terras públicas que eram exploradas com base no trabalho semi-servil de famílias de posseiros, os chamados “fregueses”.

Para mudar os padrões destas relações, a FASE (Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional), em parceria com organizações dos movimentos sociais de Gurupá, estruturou o Projeto Demonstrativo Gurupá, focando a construção participativa de planos de uso dos recursos naturais por parte de comunidades ribeirinhas e o apoio técnico para a obtenção da documentação ou regularização fundiária, a fim de que estas comunidades possam viver em segurança e manejar seus recursos de forma sustentável.

Para isso, o projeto realizou, em 1997, um levantamento detalhado da situação documental dos imóveis registrados no cartório de registros de imóveis do município de Gurupá. Com base neste levantamento foi prevista no projeto uma linha de ação estratégica relacionada à regularização fundiária das áreas ocupadas pelas comunidades ribeirinhas. Desde então, o projeto tem concentrado as suas ações no setor rural, atuando junto a aproximadamente 1.200 famílias, em 20 comunidades das 64 do município.

Determinadas áreas já estão com o processo de regularização fundiária concluído, e outras estão em andamento. Algumas das áreas que já estão regularizadas passaram a ter acesso a recursos e investimentos para a criação de escolas, postos de saúde entre outras vantagens, melhorando assim não só as condições de ensino no meio rural, mas a qualidade de vida das comunidades que ali residem.

Além do acesso a recursos, a regularização fundiária propiciou o acesso mais fácil dos trabalhadores rurais ao sistema previdenciário. Com o título da terra, conseguem assegurar aposentadoria e outros benefícios, o que era praticamente impossível antes da regularização das terras em favor das famílias agroextrativistas.

O processo vivido em Gurupá aponta para um caminho diferente da lógica estatal de criação de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia. A conservação ambiental estaria assegurada pela definição de planos de uso dos recursos por parte das comunidades e, principalmente, pela regularização fundiária. Com essa estratégia, a criação de UCs não seria um fim, mas um meio para se promover a segurança das comunidades.

Em relação ao manejo florestal madeireiro, a principal dificuldade enfrentada é a burocracia do IBAMA para a legalização da atividade madeireira das famílias. Apesar das dificuldades, apenas Gurupá tem aprovado planos de manejo florestal, na categoria classificada como baixa escala. Um exemplo disso foi a aprovação de 60 planos de manejo madeireiros em 2005, uma exceção em todo o território em que abrange o arquipélago do Marajó.

Em ambos os casos de utilização dos produtos florestais, as técnicas precisam ser aprimoradas e as lideranças comunitárias continuam necessitandode capacitação para a realização de inventários, elaboração de planos de uso, gestão de associações e práticas de manejo em geral. Essas necessidades já vêm sendo debatidas em outras regiões do Marajó, direcionando as discussões para o Fórum Manejo Florestal Comunitário do estuário do Rio Amazonas (FAE).

A experiência de Gurupá traz como grande lição a importância dos mecanismos locais de discussão sobre regras de utilização de recursos florestais, bem como sua influência sobre os mecanismos de regularização fundiária e sobre a formalização de planos de manejo. Por este caminho, tem-se conseguido avançar nos esforços de manejar os recursos naturais sustentavelmente e, ao mesmo tempo, dentro da lei.

Fonte: Adaptado de Ramos et al. (2007).

 

Oportunidades de escala e mercados para o MFC

Figura 2. Florestas com potencial para Manejo Florestal Comunitário e em Pequena Escala na Amazônia brasileira (Fonte Amaral & Veríssimo 2007).

Figura 2. Florestas com potencial para Manejo Florestal Comunitário e em Pequena Escala na Amazônia brasileira (Fonte Amaral & Veríssimo 2007).

Aproximadamente 24% das terras Amazônia são áreas privadas (IBGE 1996). Outros 42% são áreas legalmente protegidas, das quais 20,5% se constituem em Terras Indígenas, 21% são Unidades de conservação, e 10% é Área Militar. O restante, cerca de 24% são consideradas terras devolutas ou pendentes de regularização.

Considerando que a segurança fundiária é um fator crucial para garantir que as comunidades e pequenos produtores florestais tenham garantia para investir em atividades florestais de longo prazo, as UC´s são áreas privilegiadas para a expansão e consolidação do MFC na região. Para isso, simulamos o potencial das áreas florestadas legalmente protegidas em Unidades de Conservação, que poderiam ser utilizadas para o MFC. Desta forma, consideraram-se as ResEx, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Áreas de Quilombolas, como áreas prioritárias para a promoção do MFC. Desta forma, estimou-se que 80% (179.767 km2 de florestas) das áreas seriam destinadas às práticas de manejo (os 20% restante seriam para outros usos). Para as APAs e Assentamentos Agrícolas considerou-se que 50% (780.231 km2) seriam destinadas para o manejo florestal, enquanto que os outros 50% seriam para outras atividades ou já estariam desmatados (Amintas 2006). Finalmente para as Florestas Nacionais e Florestas Estaduais estimou-se que 30% (78.848 km2), seriam preferencialmente destinados ao MFC, o restante seriam usadas para atividades empresariais ou de forma mista em parceria com empresas e comunidades. O Conjunto dessas áreas soma 465.359 km2 de florestas que poderiam ser utilizadas para o MFC (Tabela 2 e Figura 2). Segundo os dados do Ibama em2006 foram protocolados 1566 planos de manejo florestal comunitário ou em pequena escala, representando uma área de 8.511 km2 de floresta sob manejo. Isso representa somente 1,8 % se considerarmos o potencial de áreas a serem manejadas pelas comunidades que estão legalmente protegidas através das Unidades de Conservação (465.359 Km2) (Tabela 2). É importante destacar que não foram consideradas como potencial para MFC as Terras Indígenas devido a restrições apresentadas pela legislação florestal.

Tabela 2. Áreas preferenciais para o MFC e em Pequena Escala na Amazônia.

Tabela 2. Áreas preferenciais para o MFC e em Pequena Escala na Amazônia.


Mercados e Certificação Florestal para o MFC

A principal dificuldade para que os produtores florestais comunitários acessem o mercado tem sido a escala. Para conseguir superar essa barreira as iniciativas de MFC têm promovido alianças estratégicas entre associações de produtores com intuito de organizar a produção, aumentando escala e qualidade dos produtos oferecidos no mercado. Além disso, as organizações de apoio têm fomentado a certificação florestal e alianças com empresas para realizar negócios sob a perspectiva de comércio justo (Caballero et al., 2002).

As principais motivações para o estabelecimento destes mecanismos para acesso a mercado têm sido:

(i) aumento da demanda e crescente escassez do recurso madeira, ocasionando maior valorização dos recursos florestais;

(ii) abertura de mercados, fruto do fenômeno da globalização;

(iii) democratização do acesso aos recursos florestais (i.e, concessões comunitárias na Guatemala) (Martini, 2005).

Tabela 3. Unidades certificadas para a produção de madeira e não madeireiros. Fonte: Adaptado de Amaral Neto et al. (2007).

Tabela 3. Unidades certificadas para a produção de madeira e não madeireiros. Fonte: Adaptado de Amaral Neto et al. (2007).

A certificação florestal na Amazônia brasileira destaca-se no ranking de área certificada na América Latina, pelo selo FSC, com aproximadamente 5,2 milhões de hectares certificados. Para o MFC, 99% (1,6 milhões de ha) são unidades para a produção de são de PFNM, enquanto que 0,6% (7,3 mil de ha) são para a produção de madeira (Tabela 3). Esses números são o inverso para a atividade empresarial, onde 93% das unidades certificadas são para a produção de madeira.

No caso da certificação comunitária, o processo é recente e a primeira unidade certificada aconteceu no Acre, em 2002. Entretanto, as unidades certificadas para PFNM têm se expandido rapidamente demonstrado um grande potencial de expansão, especialmente pela demanda das indústrias de fitocosmeticos. Recentemente uma empresa líder desse segmento inaugurou uma fabrica na região, o que deve aumentar a demanda para o mercado desses produtos de forma manejada e certificada.

A tendência de crescimento de unidades comunitárias certificadas deve continuar, especialmente, devido ao fortalecimento do processo de manejo florestal comunitário (Amaral Neto & Carneiro, 2004) e à simplificação dos mecanismos de certificação, por meio do SLIMF[3]. Outros ingredientes importantes a serem considerados no aumento da certificação comunitária estão relacionados às condições de competição de mercados, oferta de recursos destinados exclusivamente para os projetos de MFC alcançarem a certificação e a demanda crescente por produtos certificados, especialmente da indústria de fito-cosméticos.

No entanto, os impactos da certificação para o manejo comunitário ainda precisam ser analisados, principalmente considerando que esta só cumprirá seus objetivos à medida que seus benefícios superem os custos a ela relacionados. Atualmente, é possível dizer que os benefícios da certificação estão mais relacionados ao acesso a novos mercados (Amaral e Amaral Neto 2005). Dessa forma, torna-se importante considerar a estratégia do projeto, a dinâmica interna da comunidade e a capacidade para ofertar produtos de acordo com as exigências de mercado, para relacionar estes aspectos com a perspectiva de certificação.

Na Amazônia, o estabelecimento de relações entre empresas e comunidades, além de ter o incentivo de algumas instituições de pesquisa e assessoria a projetos de MFC, tem sido impulsionada por estratégias estabelecidas pelo Banco Mundial, que visam fomentar a construção de parcerias e cooperações que tragam novas perspectivas para o PP-G7 (Becker, 2004).

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3. Sigla em inglês para Florestas Manejadas em Pequena Escala e Baixa Intensidade, do FSC, tem o objetivo de facilitar o acesso à certificação para operações florestais comunitárias ou de pequenos proprietários de florestas (FSC, 2004).

 

Fotografia 3

 

BOX 2: A organização para produção e venda da madeira: o caso do Grupo de Produtores Comunitários do Acre

A comercialização de madeira oriunda de projetos comunitários tem sido foco de discussão entre representantes de projetos e compradores. Uma experiência bem sucedida de articulação de diferentes grupos envolvidos em projetos de manejo florestal comunitário visando uma estratégia coletiva de comercialização tem sido implementada no Acre, por intermédio do Grupo de Produtores de Manejo Florestal Comunitário (GPFC).

A criação do GPFC é uma proposta regionalizada para a superação de problemas relacionados a mercado. Recebe apoio do Governo do Estado, de ONGs e centros de pesquisa, que juntos vêm dando suporte técnico para a consolidação da proposta.

O Grupo se propõe a organizar a produção e também a tratar de alguns outros aspectos que envolvem a comercialização e redução da carga tributária. Até o momento, além de consolidar o envolvimento de projetos comunitários em um processo conjunto de comercialização, os principais resultados dessa articulação são: (i) organização da produção de madeira oferecida pelos projetos e implementação de uma estratégia coletiva de comercialização; (ii) aumento de poder de barganha na transação comercial de madeira e outros produtos florestais comunitários, mediante a oferta de maior número de espécies e volume; (iii) articulação com o Estado e o setor privado para criação de um entreposto de comercialização; (iv) obtenção de quadros técnicos para prestarem assistência técnica aos projetos, por intermédio do Estado; (v) apresentação de uma proposta de redução de ICMS para projetos comunitários e (vi) maior visibilidade das experiências de MFC. Outro aspecto relevante tem sido a busca e inserção dos produtos antigos e dos novos em segmentos de mercado mais atrativos (i.e., mercado de móveis rústicos, certificados).

A experiência do GPFC tem sofrido adaptações para melhor se inserir nas mudanças conjunturais do MFC. Um aspecto importante a ser destacado é o arranjo interinstitucional (organizações comuni-tárias, ONG’s e órgãos governamentais) que tem gerado lições para o fortalecimento de estratégias coletivas de comercialização e ajuda na identificação de mecanismos inovadores para a consolidação do processo de MFC em andamento na região.

Fonte: Adaptado de Amaral Neto et al. (2007).

 

Empresas e Comunidades

A relação entre empresas e comunidades na região tem se dado mediante diferentes arranjos. Existem casos que visam o aproveitamento de madeira oriunda de desmatamento como estratégia de suprimento de matéria-prima pela indústria. Neste caso, não são previstas ações de manejo. Os casos que envolvem manejo podem acontecer de três maneiras:

(i) acordos de cooperação com empresas em algumas etapas de manejo (i.e, arraste e beneficiamento) em projetos de manejo florestal comunitário;

(ii) acordos para manejo e processamento de produtos florestais não-madeireiros em unidades empresariais certificadas;

(iii) acordos entre empresas de cosméticos e fitoterápicos com associações de pequenos agricultores para fins de manejo e certificação florestal.

Alguns estudos têm analisado estas cooperações no Brasil e em outras regiões (Mayers and Vermeulen, 2002; Martini, 2005). No entanto, e especificamente no caso da Amazônia brasileira, ainda é preciso analisar as condições necessárias para que esses mecanismos possam mostrar-se viáveis. As lições dos processos na América Latina têm apontado para a necessidade de investigar, entre outros aspectos: critérios de relações de colaboração, estabelecimento de acordos de compromisso participativos, fortalecimento da capacidade de negociação da comunidade, tipo de formalização e contratos, e prazos estabelecido, entre outros (Martini, 2005).

Fotografia 4

Fotografia 5

 

Principais resultados e lições aprendidas: os processos da Amazônia

  • Conscientização das populações locais
  • Aumento no interesse das comunidades em participar do MFC,
  • Avanços na regularização fundiária e direito de uso dos recursos florestais,
  • Forte componente social das organizações de base,
  • Aumento nas oportunidades de negócios para as comunidades;
  • Experiências em diferentes ambientais de florestas, terra-firme, várzea, florestas densas e florestas abertas;
  • Formação de base de informações técnicas e científicas
  • Aumento de mercados para os produtos florestais
  • Aumento na organização social das comunidades
  • Aumento do apoio institucional para o MFC e conservação florestal

 

Implicações para políticas públicas para o MFC

As iniciativas de MFC e MFPE apresentam uma grande oportunidade para que as comunidades e pequenos produtores isoladamente possam desenvolver as atividades produtivas em harmonia com a conservação das florestas. As experiências em curso oferecem uma diversidade de arranjos técnicos (exploração de PFNM, de madeireiros, exploração mecanizada e com tração animal), sociais (associações, cooperativas e grupos de produtores), econômicos (mercados certificados, mercados locais e regionais) e fundiários (em áreas coletivas, dentro de unidade de conservação e áreas privadas). Essa diversidade de casos gera lições importantes para o estabelecimento de políticas públicas florestais que possam incentivar a expansão e consolidação dessas iniciativas, tais como:

Crédito. Garantir crédito adequado a escala e com prazos compatíveis aos empreendimentos.

Extensão florestal. Criar programas de assistência técnica florestal na Região para atender a demanda de planos de manejo. A assistência técnica deve considerar as demandas especificas das comunidades e em tempo determinado por elas.

Acesso a mercados. Facilitar o acesso a mercados regionais e nacionais. Por exemplo, reduzir o pagamento de impostos e reduzir os custos de transação. Ë importante que sejam reduzidos os custos de transição dos negócios.

Segurança fundiária. Promover a regularização fundiária para que os produtores possam estabelecer garantias em longo prazo.

Fotografia 6

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