Neste primeiro boletim Transparência Manejo Florestal do Mato Grosso avaliamos a situação da exploração madeireira no Estado. Para isto, primeiramente verificamos a regularidade ou consistência das informações sobre os planos de manejo nas Autorizações de Exploração Florestal (Autex) e de créditos de madeira da exploração autorizada, emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), entre 2006 e 2009. Encontramos que em 2009 a grande maioria (82%) das Autex estava regular, enquanto 18% apresentavam inconsistências, tais como: i) plano de manejo autorizado em área desmatada; ii) manejo autorizado em área já explorada; iii) área autorizada maior que a área do manejo florestal; iv) crédito de madeira comercializado maior que o autorizado; e v) crédito de madeira autorizado sem o plano de manejo. Dos anos avaliados, 2008 foi o que apresentou a maior proporção de Autex com irregularidades.

Nossa avaliação também consistiu na estimativa da área explorada de forma legal (autorizada) e ilegal (não autorizada) de agosto de 2007 a julho de 2008 e agosto de 2008 a julho de 2009, usando imagens NDFI originadas de imagens Landsat. Os resultados revelam que dos 460.134 hectares de florestas explorados nos dois períodos juntos, 61% (280.979 hectares) foram autorizados pela Sema contra 39% (179.155 hectares) não autorizados. Da exploração ilegal, a grande maioria (93%) ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa; outros 6% ocorreram em Áreas Protegidas; e 1% ocorreu em assentamentos de reforma agrária. Observamos entre os dois períodos uma redução de 57% na exploração ilegal (70.922 hectares) e um aumento positivo de 76% (77.405 hectares) na exploração legal.

Finalmente, avaliamos a qualidade da execução do manejo florestal no Estado entre agosto de 2007 a julho de 2008 e agosto de 2008 a julho de 2009 usando imagens NDFI. Observamos que a exploração de boa qualidade aumentou apenas 8% (mil hectares) entre os dois períodos, enquanto ocorreram aumentos expressivos de 35% e 59% na exploração de qualidade intermediária (32.000 hectares) e baixa (44.000 hectares), respectivamente. Quando analisamos as imagens de satélite de 2009, verificamos que em 99% de todas as áreas de manejo florestal avaliadas nos períodos de estudo a floresta foi mantida, enquanto em apenas 1% dessas áreas ocorreu desmatamento (corte raso).

Para a avaliação geral da situação da exploração madeireira no Estado, utilizamos informações dos sistemas de controle da Sema: Simlam (Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental) e Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), as quais foram sobrepostas àquelas geradas pelo Simex (Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira), desenvolvido pelo Imazon (Quadro 1).

Dos 16 quilômetros quadrados de desmatamento detectados em novembro de 2011, 9 quilômetros quadrados (59%) ocorreram no Amazonas, 4 quilômetros quadrados (24%) no Pará, 2 quilômetros quadrados (12%) no Mato Grosso, e menos de 1 quilômetro quadrado em Rondônia e no Acre.

O desmatamento acumulado no período de agosto de 2011 a novembro de 2011, correspondendo aos quatro primeiros meses do calendário atual de desmatamento, totalizou 527 quilômetros quadrados. Houve  redução de 12% em relação ao ano anterior (agosto de 2010  a novembro de 2010) quando o desmatamento somou 597 quilômetros quadrados.

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram somente 40 quilômetros quadrados em novembro de 2011. A  maioria (63%) ocorreu no Mato Grosso, seguido pelo Pará (16%),  Rondônia (16%) e Amazonas (5%).

A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2011 a novembro de 2011 totalizou 1.285 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2010 a novembro de 2010) houve redução de 54% quando a degradação florestal somou 2.787 quilômetros quadrados.

Em novembro de 2011, o desmatamento detectado pelo SAD comprometeu 2,5 milhões de toneladas de CO² equivalente.  No acumulado do período (agosto 2011 - novembro 2011) as emissões de C0₂ equivalentes comprometidas com o desmatamento totalizaram  34 milhões de toneladas, o que representa  uma redução de 4% em relação ao período anterior (agosto de 2010 a novembro de 2010).

O Brasil tem 310 Unidades de Conservação Federais, sendo 173 de uso sustentável - onde a ideia é tornar compatível a conservação com uso sustentável de parte dos recursos. Em 2006 foi aprovada a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que permite a concessão de parte das áreas para madeireiras que seguirem padrões de certificação e manejo.

Para 2012, o Plano do Outorga Florestal do Serviço Florestal Brasileiro prevê a concessão de dez florestas públicas na Amazônia, nos Estados do Acre, Pará e Rondônia, somando uma área de 4,4 milhões de hectares, dos quais, 2,8 milhões podem ser concedidos. Mas a região vive clima de insegurança fundiária e não superou o dilema entre conservação e desenvolvimento.

Entre 2008 e 2009, a Amazônia perdeu cerca de 49 mil km² de áreas protegidas por extinção e redução de unidades de conservação e terras indígenas, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.

No início do mês, uma Medida Provisória alterou os limites de sete UCs com o objetivo de permitir a implantação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira; Tabajara, em Rondônia; e do Complexo Tapajós, no Pará. Ao todo, foram excluídos 91.308 hectares.

"A geração de energia hidrelétrica é uma tecnologia que polariza opiniões, e projetos em grande escala exigem avaliações detalhadas sobre os custos econômicos, sociais e ambientais. Mas a transição para a economia verde não significa banir uma tecnologia e substituí-la por outra, mas sim colocar todos os fatos na mesa e escolher um caminho a seguir", afirma o porta-voz do Pnuma, Nick Nuttall. / K.N.

Fonte: Estadão

Data: 25/01/2012

Fonte: Agência FAPESP

Data: 19/01/2012

A parceria conta com o apoio de instituições como o Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas, Imazon, Imaflora e TNC. O Imazon deve fazer os estudos técnicos e cientifico das áreas de pasto. O TNC fica com a regularização legal das fazendas. Já o Imaflora vai fazer a certificação das fazendas.

O projeto deve demandar cinco anos para ser implantado. O Fundo Vale se compromete a financiar as atividades de articulações durante três, com a possibilidade de renovar a parceria.

Um dos pontos do programa diz respeito a remuneração diferenciada, em que o objetivo é levar os frigoríficos a reconhecer a necessidade de remunerar os produtores de acordo com o produto que oferecem. "Na pecuária você paga um preço médio igual para todos, o que desestimula o investimento na qualidade. Então vai se pagar diferenciado para cada categoria de qualidade, aumentando a competitividade no setor, o que também é importante para o mercado internacional", diz o fundador e diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi.

Além de estimular a economia pecuária, os frigoríficos vão contar com certificados de qualidade e poderão fidelizar os melhores fornecedores. Para fazer a transição deste setor, a Amigos da Terra entra com o plano de integração das cadeias de gado. O produtor que conseguir aumentar seu gado e ainda reduzir o desmatamento, além de valorizar seu produto, vai ter acesso privilegiado aos compradores. "Hoje a pecuária é feita sem nenhum cuidado, onde tem um boi é possível colocar três. Ao invés de produzir numa área maior, tem que produzir mais numa área menor", explica Smeraldi.

Na Amazônia, 80% da sua área desmatada vêm das áreas para pastagem de gado. Smeraldi alega que, entre os 600 mil produtores de gado, já é possível notar uma diminuição no desmatamento, mas ainda é preciso investir muito para que sua redução seja significativa. "O bom manejo da pastagem não só presta um serviço ao meio ambiente, como melhora a qualidade do gado e causa menos impactos ambientais", diz Roberto Smeraldi.

Fonte: Terra Brasil

Data: 12/01/2012

Nos dois Estados com os maiores índices de desmatamento ilegal na Amazônia, Pará e Mato Grosso, começam a ganhar força iniciativas para a redução das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, aliadas a outras estratégias como o manejo florestal sustentável – sistema conhecido como REDD+.

O REDD+ é um mecanismo criado a partir de discussões globais em encontros da ONU, que busca criar um valor econômico para a conservação de florestas. Além disso, tem como objetivo gerar receitas que financiem a transição para uma economia mais sustentável, com oportunidades de geração de renda para a população local e, ao mesmo tempo, de proteção da biodiversidade.

Exemplo do espaço que essas iniciativas têm conquistado é o acordo fechado em outubro deste ano, entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) – instituição do governo norte-americano responsável por programas de assistência econômica e humanitária em mais de 100 países – e um consórcio de organizações ambientais liderado pela organização não governamental The Nature Conservancy (TNC).

O consórcio arrecadou um total de US$ 7 milhões para a execução de iniciativas de preparação para o REDD+ nos dois estados, junto a um grupo de instituições, entre elas: a USAID, o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável, Climate Works, World Resources Institute (WRI), Agência Norueguesa para o Desenvolvimento (NORAD), Rainforest Foundation Norway (RFN), Natura, Fundação Ford e Cargill, entre outras.

Os recursos obtidos vão financiar atividades organizadas em torno de quatro áreas temáticas:
- Treinamento em REDD+ para funcionários públicos e agentes da sociedade civil, como líderes comunitários, representantes de sindicatos rurais e lideranças indígenas;
- Apoio ao desenvolvimento verde e à formulação de políticas de REDD+ nos níveis estadual e municipal;
- Criação de incentivos econômicos para as comunidades que participam dos programas de REDD+;
- .Difusão das melhores práticas agrícolas em terras privadas.

Algumas dessas atividades já estão sendo demonstradas em iniciativas piloto de escala municipal, em São Félix do Xingu (PA), Cotriguaçu (MT) e Altamira (PA). Os projetos devem servir não só para estimular o desenvolvimento sustentável nesses locais, mas para criar modelos que possam ser replicados em diversos pontos da Amazônia.

Além da TNC, integram o consórcio o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Socioambiental (ISA) e o Environmental Defense Fund (EDF).

Como funciona o REDD+
A destruição de florestas tropicais responde por cerca de 15% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa. Isso ocorre porque as árvores funcionam como “armazéns” de carbono, e sua derrubada ou queima liberam uma quantidade significativa de gases na atmosfera, aumentando a retenção de calor e acelerando as mudanças climáticas.

Com o REDD+, países em desenvolvimento, como o Brasil, poderão implementar ações que contribuam para a diminuição de suas taxas de desmatamento, ao receber pagamentos de programas internacionais ou de países desenvolvidos que buscam compensar suas emissões. Assim, os programas de REDD+ poderão gerar recursos que ajudem a conservar as florestas e a criar oportunidades econômicas para as populações locais.

O consórcio liderado pela TNC é uma das iniciativas que demonstram como um programa de REDD+ pode funcionar na prática. É com medidas como essa que o Brasil tem consolidado um papel de liderança global neste setor.  (www.tnc.org.br)

Perfil
A TNC é uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação em mais de 35 países. Atuando no Brasil desde 1988, a organização tem a missão de proteger plantas, animais e ecossistemas naturais, protegendo os recursos necessários para sua sobrevivência. A TNC promove iniciativas nos principais biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal –, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões com a conservação dos ecossistemas naturais.

Na Amazônia, a organização vem trabalhando para facilitar e promover a conservação de terras indígenas há mais de dez anos, além de desenvolver ações para a regularização ambiental de municípios estratégicos e para minimizar as causas e efeitos das mudanças climáticas. Atualmente, a organização e seus mais de um milhão de membros ajudam a proteger 130 milhões de hectares em todo o mundo.

Fonte: Fator Brasil

Data: 19/01/2012

As Regras de Uso das Comunidades Português e Monte Sião da Floresta Estadual (Flota) de Faro foram elaboradas pelos seus moradores em três reuniões com a colaboração do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e Sema (Secretaria de Meio Ambiente do Pará). Para subsidiar as discussões, realizamos o mapeamento participativo das comunidades e retratamos o histórico de ocupação da área, o uso dos recursos da floresta e dos rios, o cultivo de roças, a distribuição das casas e a criação de animais pelos seus moradores. A partir do mapeamento, os moradores dessas comunidades foram estimulados a pensar sobre as atividades que realizam, as ameaças que estas representam à Flota, o que poderia ser adaptado e o que já não deveria ser permitido para atender aos objetivos da Unidade de Conservação. Assim, todas as regras de uso que resultaram dessa reflexão foram pactuadas pelas comunidades e são resultados de um processo participativo embasado na realidade local.

O objetivo desta história em quadrinhos é divulgar as Regras de Uso das Comunidades Português e Monte Sião da Flota de Faro numa linguagem acessível. A disponibilização dessas informações visa incentivar a participação local e contribuir para a adoção efetiva das Regras de Uso no cotidiano das comunidades da Flota.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pela ONU no ano 2000 propõem metas e indicadores para medir e orientar melhorias nas condições socioeconômicas (pobreza, educação, saúde, desigualdade entre os gêneros, mortalidade infantil e materna) e ambientais em regiões pobres e em desenvolvimento do mundo. Neste estudo, analisamos os ODM no contexto da Amazônia considerando os nove países que a compartilham.

Na Amazônia houve progressos no que se refere à maioria dos indicadores analisados se compararmos a situação dos anos mais recentes com a da década de 90. No entanto, em geral, essa melhoria ainda é insatisfatória e, em todos os países, a região amazônica está abaixo das médias nacionais para a maioria dos indicadores. Persiste na região a pobreza, a desigualdade entre os gêneros e alguns problemas graves de saúde como a malária e a tuberculose. O acesso da população ao saneamento básico é insuficiente. A mortalidade materna e a incidência de HIV/AIDS aumentaram nos últimos anos. No que se refere à busca da igualdade entre os gêneros, os avanços são tímidos. As mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Há disparidade dos indicadores entre as zonas urbanas e rurais, e os povos indígenas e tradicionais enfrentam grandes desafios para garantir seu bem-estar.

Por outro lado, o acesso à educação aumentou. Não há desigualdade entre os gêneros quanto ao acesso à escola e também houve queda da mortalidade infantil. A região avançou consideravelmente na criação de áreas protegidas e no reconhecimento legal de territórios indígenas. Apesar disso, persiste uma grande carência de informação sobre o desmatamento na região. O Brasil, que responde por mais de 70% da taxa anual de desmatamento amazônico, apresentou uma diminuição considerável de suas taxas nos últimos anos.

Faltam poucos anos para o prazo estabelecido pela ONU para o cumprimento das metas do milênio e ainda será necessário muito trabalho para atingí-las na Amazônia. Entre as nove metas avaliadas neste estudo, só uma foi alcançada em todos os países (“Eliminar disparidades entre os sexos na educação”). Há grande diferença de resultados entre os países que integram a Amazônia, assim como uma variação importante dentro de um mesmo país. É fundamental que os países produzam e registrem mais informações primárias sobre as condições de vida e do ambiente na região amazônica. Além disso, é necessária a construção de indicadores e índices de qualidade de vida adaptados à realidade e à cultura dos povos da Amazônia.

Assista ao vídeo da palestra no endereço abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=oyq5k5F9KiQ&feature=player_embedded

A Calha Norte paraense abriga o maior conjunto de Áreas Protegidas do mundo, com aproximadamente 22 milhões de hectares (78% da Calha Norte). Este, por sua vez, com os corredores do Amapá e Central da Amazônia, forma o maior corredor de biodiversidade do mundo. Essa região também está inserida no centro de endemismo das Guianas, espaço geográfico prioritário ao planejamento e ações de conservação por possuir uma biota única e distinta (CI, 2010).

A Floresta Estadual (Flota) do Paru possui uma área de 3,6 milhões de hectares, que representa em torno de 16% da área da Calha Norte. Esta UC possui alto potencial florestal para produtos madeireiros e não madeireiros por abrigar grande estoque de espécies madeireiras de valor econômico e reservas de castanhais, além de ecoturismo (Imazon, 2006).

O plano de manejo da Flota do Paru é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará e o Consórcio Calha Norte, constituído pelas seguintes instituições: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Conservação Internacional (CI), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) e Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor). Esse é um plano elaborado a partir de uma nova metodologia com enfoque ecossistêmico, dinâmico e com ênfase no planejamento participativo (SEMA, 2009). O plano incorporou propostas de pesquisadores, instituições governamentais e não governamentais, sociedade civil e principalmente da comunidade diretamente envolvida. As oficinas participativas permitiram que os diversos atores sociais compreendessem a grandeza e a importância da Flota do Paru e se tornassem coautores do plano de manejo e responsáveis por sua implantação.

Este documento é composto por três capítulos. O Capítulo 1 descreve a localização e as formas de acesso à Flota, o histórico de sua criação, o planejamento e gestão da UC e sua contextualização no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). O Capítulo 2 mostra a “fotografia” da UC por meio dos resultados dos diagnósticos da paisagem, físico, biológico e socioeconômico. Finalmente, o Capítulo 3 apresenta a razão para a implantação do plano de manejo, o ordenamento territorial e o planejamento de atividades e gestão da Flota de Faro para os próximos cinco anos.

São 38 anos explorando madeira na Amazônia. E seu Manoel se lembra do tempo em que não sabia o que estava fazendo. Começou moço, como operador de máquinas pesadas, no início dos anos 1970. Naquela época, o governo federal incentivou a ocupação da região e sua integração ao mercado doméstico. Manoel Barbosa, à frente de tratores do tamanho de prédios, entrava na mata e dava às árvores mais altas o destino que lhe convinha. “Caíam para o lado que eu queria”, recorda. Rodou toda a região, sentindo sempre um gosto amargo indecifrável quando jogava ao chão mais um cedro, ipê ou mogno. Até que, no início dos anos 1990, foi trabalhar para uma organização não governamental sediada em Paragominas, no nordeste do Pará. Ali, se deu conta do que estava fazendo.

Agora seu Manoel está à beira de uma estrada de terra que ele mesmo ajudou a abrir em uma propriedade particular localizada em Paragominas, cidade que já foi considerada a síntese da destruição da floresta e hoje é modelo de desenvolvimento sustentável para os municípios da Amazônia. Rodeado pela mata, veste o uniforme da organização especializada em manejo florestal para a qual trabalha: calça verde, camisa laranja de mangas compridas, botas de cano longo e capacete. À sua direita, uma árvore de uns 15 metros de altura chama a atenção. Não pelo tamanho, mas pela grande marca no tronco, uma lasca arrancada do chão até uns 3 metros acima. “Eu que fiz isso”, assume. “Vim abrir caminho com o trator e arranquei uma ponta da raiz.” Foi um acidente. Extensa e profunda, a raiz partida reagiu feito elástico esticado, ricocheteou na própria árvore e arrancou a lasca do tronco. Não chegou a ameaçar fisicamente o motorista do trator, mas ele acusou o golpe: “Doeu em mim”.

A nova consciência na relação com os recursos naturais não chegou apenas a seu Manoel. Quem vai hoje a Paragominas depara com uma cidade limpa e bem cuidada – cenário incomum no interior da região Norte. Na zona central, carros novos circulam pelo asfalto impecável, os motoristas não precisam de semáforo para dar passagem aos pedestres nas faixas e os moradores podem relaxar no parque ambiental após a jornada de trabalho. Nas praças, o calor é amenizado pela sombra das árvores, adornadas de canteiros floridos. “As flores eram roubadas toda semana”, conta o atual prefeito, Adnan Demachki, “mas insistimos e as pessoas entenderam que aquilo já pertencia a elas.” A educação no trânsito foi mais objetiva. Desde o fim de 2007, multas são aplicadas a quem não para na faixa (São Paulo, a cidade mais rica do país, empregou a mesma regra em agosto de 2011).

Paragominas era uma cidade decadente em 1994, quando a ONG Tropical Forest Foundation criou uma subsidiária na Amazônia (mais tarde, o nome seria mudado para Instituto Floresta Tropical, abreviado para IFT). A área urbana inspirava abandono e visitantes eram vistos com desconfiança. Na zona rural, marcada pelo desmatamento ilegal, eram comuns assassinatos e ameaças, disputas por posse da terra e trabalho escravo – não por acaso, o lugar recebeu o apelido de “Paragobalas”. Durante o período de seca, de tão constantes os incêndios, ficava difícil até respirar. “Os olhos ardiam e a nuvem de fumaça criava problemas para os pilotos de avião”, recorda-se Demachki. Mas a escolha do IFT não foi um acaso: o centro de estudos, localizado em uma fazenda da madeireira Cikel, está ali porque, nos anos 1980, Paragominas havia sido o principal polo madeireiro do mundo tropical e concentrava o maior número de serrarias do planeta.

Muito dinheiro circulava. Baseada na exploração predatória de madeira, a atividade econômica promoveu rápido crescimento. “Esse foi o modelo em muitos municípios da região”, explica Beto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “O problema é que, com o tempo, a madeira acaba e a terra passa a ser utilizada para a agropecuária, que não mantém a mesma geração de renda e empregos.”

A floresta também pagou o preço. Quase 9 mil quilômetros quadrados de mata foram perdidos. Ainda assim, com 20 mil quilômetros quadrados de área (pouco menor que Sergipe), o município conta com um remanescente florestal considerável: 66% de seu território. Em um sobrevoo, o tapete formado pela copa das árvores engana. “Não é floresta intocada, mas uma mata da qual foi retirada boa parte das árvores com valor comercial”, explica Fábio Niedermeier, da organização The Nature Conservancy (TNC), contratada pelo Sindicato dos Produtores Rurais para elaborar um diagnóstico ambiental das propriedades.

Os excessos do passado culminaram na entrada de Paragominas, em janeiro de 2008, na lista negra de municípios que mais desmatam a Amazônia, emitida pelo Ministério do Meio Ambiente. As portas se fecharam para fazendeiros e empresários, que passaram a não ter acesso às linhas de crédito. Naquele mesmo ano, em fevereiro, Demachki convocou as lideranças locais para firmar um pacto pelo desmatamento zero. No mês seguinte, em março, uma ação conjunta da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e do Ibama (o órgão responsável pela execução da política nacional do meio ambiente na época) aconteceu na cidade. Chamada de Arco de Fogo, resultou em apreensão de toras, prisões e fechamento de serrarias ilegais.

Em novembro, outra operação, agora da Polícia Militar em parceria com o Ibama, intitulada de Rastro Negro, pôs fim a 120 fornos de carvão irregulares, além de apreender caminhões com toras sem origem. Inconformadas, aos gritos de “Eles se preocupam com árvore, mas não com gente!”, centenas de pessoas ligadas a essas atividades incendiaram o escritório local do Ibama. As cenas correram mundo, e o ministro do Meio Ambiente na época, Carlos Minc, convocou Demachki às pressas para uma reunião em Brasília.

Fonte: National Geographic Brasil